POLÍTICA DE CONFORMIDADE, RELATÓRIOS E COOPERAÇÃO REGULATÓRIA
- Propósito, escopo e modelo de serviço
Wexvr é um serviço pago de compartilhamento e hospedagem de vídeos para conteúdo audiovisual, imersivo e de realidade virtual (VR). Todo o conteúdo disponibilizado através do serviço para usuários é conteúdo pago. As compras são geralmente concluídas em www.wexvr.com utilizando um cartão compatível ou outro método de pagamento aprovado pelo processador. Após o pagamento bem-sucedido, o acesso é desbloqueado apenas dentro do fluxo do aplicativo Wexvr / Meta Horizon suportado em headsets Meta Quest compatíveis, e não em outros headsets ou dispositivos, salvo indicação expressa em contrário pela WHTEXCH. O acesso pode também ser limitado por contagem de visualizações, janela de tempo, período de assinatura ou outros parâmetros de direito divulgados na oferta ou check-out.
Esta política explica como a WHTEXCH recebe e analisa relatórios, coopera com as autoridades competentes, aplica suas regras, comunica decisões de moderação e conformidade, e gerencia certos requisitos regulatórios e exigências impostas por processadores em relação ao serviço.
A WHTEXCH pode tratar categorias diferentes de destinatários de modo diferente, incluindo usuários finais, proprietários de canais, detentores de direitos, denunciantes confiáveis, autoridades públicas, órgãos de aplicação da lei, processadores de pagamento e provedores técnicos.
- Posição Regulamentar
A WHTEXCH posiciona o Wexvr como um serviço de compartilhamento e hospedagem de vídeos e pode se registrar, notificar ou interagir com a AGCOM e outras autoridades competentes quando exigido ou apropriado pela legislação aplicável, incluindo no que diz respeito às regras italianas e da UE aplicáveis a plataformas de compartilhamento de vídeo, serviços intermediários ou provedores de serviços de hospedagem.
A WHTEXCH não assume responsabilidade editorial pelo conteúdo de canais de terceiros somente pelo fato de hospedar, indexar, sequenciar, recomendar, restringir por idade, aplicar bloqueios geográficos, desmonetizar, remover ou moderar esse conteúdo por razões legais, de segurança, qualidade, políticas ou comerciais.
Na data de publicação desta política, a WHTEXCH entende que se qualifica como microempresa ou pequena empresa para fins de certas regras de proporcionalidade. Quando a lei concede isenções ou obrigações mais leves para micro ou pequenas empresas, a WHTEXCH pode se apoiar nessas isenções. Ainda assim, a WHTEXCH pode adotar medidas selecionadas voluntariamente. Caso o tamanho, alcance ou status legal da WHTEXCH mude, esta política e procedimentos relacionados podem ser atualizados imediatamente sem prévia negociação.
- Pontos eletrônicos de contato e cooperação com autoridades
A WHTEXCH designa os seguintes pontos eletrônicos de contato. Estes endereços podem ser atualizados periodicamente por publicação no site ou por atualização desta política.
Destinatários do Serviço (usuários, proprietários de canais, detentores de direitos, denunciantes confiáveis): support@wexvr.com
Autoridades, tribunais e reguladores (comunicações legais e oficiais): whtexchsolutionssrl@legalmail.it; e-mail certificado (PEC) aceito.
Encarregado de Privacidade / Proteção de Dados: dpo@whtexch.com --- DPO: Francesca Valenti.
Avisos de Propriedade Intelectual: support@wexvr.com.
Agente designado para o DMCA dos EUA: White Exchange S.r.l., Agente DMCA, Via Brera 16, 20121 Milão, Itália; e-mail: info@whtexch.com. Registro junto ao Escritório de Direitos Autorais dos EUA está disponível em www.copyright.gov/dmca-directory.
O que pode ser reportado
Atividades que podem ser reportadas, entre outras:
conteúdo ou atividades ilegais alegados;
reclamações de direitos autorais, marcas, direitos de publicidade ou outras propriedades intelectuais;
conteúdo envolvendo menores, exploração sexual, aliciamento, material de abuso sexual infantil ou material que requeira escalonamento urgente;
relatos sugerindo que um usuário pode ter menos de 13 anos em violação às regras de serviço da WEXVR, ou que um adulto está usando a identidade de um menor, podem ser tratados como questões urgentes de segurança e elegibilidade e podem resultar em suspensão rápida enquanto ocorre a verificação.
terrorismo, ameaças credíveis de violência, riscos de autoagressão, fraudes, golpes, personificação, páginas falsas de checkout, phishing, abuso de pagamento ou conduta com risco de sanções;
material impróprio para idade ou com acesso restrito;
comportamento reincidente, evasão, abuso de conta, bots, raspagem, contornos, compartilhamento de conta, abuso de direitos, manipulação de contagem de visualizações, contorno de restrição de dispositivo ou abuso de estorno;
solicitações de autoridades, ordens legais, pedidos de preservação de evidências ou demandas de informações;
reclamações de privacidade, consumidor ou faturamento.
A WHTEXCH não realiza monitoramento geral prévio (ex ante) ou triagem universal prévia de todo conteúdo. Os relatórios são avaliados de forma ex post, baseados em aviso e risco, sujeitos à legislação aplicável, viabilidade técnica e ao tamanho e recursos operacionais da WHTEXCH.
A WHTEXCH acusará o recebimento de notificações conformes e poderá solicitar informações adicionais, documentos de suporte, declarações, provas de autoridade, verificação de identidade, traduções ou justificativas de urgência antes de tomar medidas. Notificações incompletas, abusivas, automatizadas, manifestamente infundadas, duplicativas ou de má-fé podem ser despriorizadas, rejeitadas ou — em casos de abuso repetido — bloqueadas temporariamente, em conformidade com o Artigo 16(6) e Artigo 23 do DSA.
- Como enviar uma notificação ou relatório
Os relatórios devem ser enviados para support@wexvr.com, salvo se outro canal obrigatório seja exigido por lei ou expressamente publicado para um tipo específico de relatório. Autoridades públicas devem usar whtexchsolutionssrl@legalmail.it para comunicações legais e regulatórias formais. A WHTEXCH também pode fornecer formulários online ou ferramentas de relatório no produto. O uso de formulário é incentivado, mas não obrigatório quando o canal designado para relatório for e-mail.
Para ajudar na revisão eficiente, um relatório deve incluir, quando disponível: (i) identidade do denunciante e detalhes de contato; (ii) o URL, conta, título ou outro identificador do conteúdo ou conduta; (iii) uma explicação concisa do motivo pelo qual o conteúdo ou conduta é supostamente ilegal ou violativo; (iv) capturas de tela de apoio, carimbos de data/hora, referências de transação ou documentação de direitos; e (v) para reclamações de propriedade intelectual, as informações razoavelmente necessárias para identificar a obra e a suposta infração.
Para notificações de direitos autorais ou detentores de direitos, a WHTEXCH pode exigir adicionalmente: identificação da obra ou direito protegido, o URL exato ou título do material supostamente infrator, uma declaração de boa-fé, uma declaração de precisão e autoridade, e uma assinatura eletrônica ou física ou confirmação equivalente do reclamante ou representante autorizado.
Notificações incompletas, abusivas, duplicativas ou obviamente de má-fé podem ser rejeitadas, despriorizadas ou escaladas para verificação adicional. A WHTEXCH pode exigir prova de posse dos direitos, prova de autoridade, verificação de identidade, traduções ou evidências de apoio antes de agir.
A WHTEXCH pode solicitar informações adicionais, documentos de apoio, declarações, prova de autoridade, verificação de identidade ou justificativa de urgência antes de tomar medidas. Notificações incompletas, abusivas, automatizadas, claramente infundadas ou duplicativas podem ser despriorizadas, rejeitadas ou ignoradas na medida permitida por lei.
- Padrões de revisão e poderes de moderação
A WHTEXCH pode avaliar relatórios usando ferramentas automatizadas, revisão manual, fornecedores terceirizados, revisores especialistas, assessoria jurídica, ferramentas antifraude, fluxos de trabalho de confiança e segurança, e sinais de pagamento/risco. A WHTEXCH pode priorizar a revisão com base na urgência, gravidade, exposição legal, preocupações de segurança infantil, indicadores de fraude, violações repetidas ou envolvimento de autoridade.
A WHTEXCH também pode usar sinais técnicos e comportamentais, registros de dispositivos ou sessões, verificações de créditos, marcadores anti-pirataria, sinais de fraude e outras telemetrias razoavelmente necessárias para investigar mau uso, compartilhamento de conta, raspagem, extração automatizada ou tentativas de copiar, exfiltrar ou usar dados da plataforma ou conteúdo para treinamento de inteligência artificial ou aprendizado de máquina.
A WHTEXCH pode, a qualquer momento e sem aviso prévio quando apropriado, recusar publicação, limitar idade, bloquear geograficamente, desclassificar, desmonetizar, restringir a descoberta, suspender acesso, desativar compras, invalidar ou limitar créditos, congelar saldos, manter reservas, rejeitar pagamentos, remover conteúdo, encerrar contas, preservar evidências, ou reportar um assunto às autoridades competentes, processadores de pagamento, provedores de plataforma ou titulares de direitos. A WHTEXCH também pode exigir verificação adicional de idade, identidade ou pagamento quando razoavelmente necessário para segurança, prevenção de fraudes ou conformidade legal.
Sujeito à lei obrigatória, a WHTEXCH não é obrigada a restaurar conteúdo removido, fornecer aviso prévio, pagar um proprietário de canal em relação a conteúdo suspenso ou removido, ou reembolsar um usuário final cujo acesso é restrito devido a risco jurídico, violações de política, fraude, exposição a estorno, preocupações com sanções, questões de segurança, esgotamento de visualizações permitidas ou expiração do período de acesso comprado.
- Notificações aos usuários afetados e declarações de motivos
Quando exigido pela lei aplicável, a WHTEXCH fornecerá uma declaração de motivos, aviso de remoção, aviso de suspensão ou comunicação equivalente ao destinatário afetado do serviço. Essas comunicações podem ser entregues por e-mail, notificação na conta, comunicação do pagamento/provedor ou outros meios eletrônicos duráveis.
A WHTEXCH pode limitar, atrasar, anonimizar ou reter a notificação quando permitido legalmente, inclusive quando a notificação prejudicaria a prevenção de fraudes, proteção infantil, atividade policial, aplicação de propriedade intelectual, preservação de evidências ou os direitos e segurança de terceiros.
- Reclamações, recursos e manejo de disputas
Um destinatário do serviço que acreditar que a WHTEXCH cometeu um erro pode escrever para support@wexvr.com e identificar a decisão relevante, conta, conteúdo e fundamentos para reconsideração. A WHTEXCH pode rejeitar reclamações repetitivas, abusivas, de má-fé ou manifestamente infundadas.
Quando sistemas internos de reclamação, canais de solução de disputas extrajudicial ou sistemas ADR certificados por reguladores se tornarem obrigatórios para a WHTEXCH em uma jurisdição específica ou após uma mudança no tamanho/status da empresa, a WHTEXCH poderá implementá-los ou designá-los por meio de aviso sem renegoar acordos com usuários ou proprietários de canais.
Para a Itália e outras jurisdições onde canais ADR obrigatórios para consumidores ou setores se aplicam, a WHTEXCH pode remeter consumidores para o processo estatutário ou respaldado por reguladores após sua revisão inicial.
- Solicitações de autoridades, ordens legais e escalonamento emergencial
As autoridades podem contatar a WHTEXCH através do e-mail whtexchsolutionssrl@legalmail.it para processos de aplicação da lei, demandas de preservação, pedidos de informação e ordens para agir contra conteúdo ou fornecer informações.
A WHTEXCH pode verificar a autenticidade, escopo, competência e proporcionalidade de qualquer solicitação antes de responder. A WHTEXCH pode exigir processo formal, identificadores adicionais, materiais traduzidos, prova de autoridade ou uso de canal específico.
A WHTEXCH pode preservar conteúdo, registros de transações, identificadores de dispositivo, registros IP, registros de acesso, artefatos de faturamento, registros de moderação e evidências relacionadas para fins legais, de conformidade, segurança, fraude, tributários, disputas ou execução pelo tempo razoavelmente necessário e permitido por lei.